Estado reconhece emergência pela estiagem em Santo Ângelo, Mato Queimado e São Miguel das Missões

 

Em decreto publicado nesta sexta-feira, dia 17, o governo do Estado homologou a situação de emergência em virtude da estiagem em Santo Ângelo, São Miguel das Missões e Mato Queimado. Agora, falta o reconhecimento da União para que as medidas de socorro possam ser acessadas. Para agilizar essa etapa do processo, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) realizou reunião, também nesta sexta-feira, por telefone, com o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio Cesar Rocha, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas). A homologação por parte do governo federal deve ser publicada no Diário Oficial da segunda-feira, dia 20.

Com isso, agricultores e pecuaristas atingidos pela estiagem e também impactados pelo Covid-19, podem renegociar seus financiamentos. O Conselho Monetário Nacional já emitiu resoluções que permitem aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf possam acessar uma linha de crédito especial, podendo financiar até R$ 20.000,00 com taxa efetiva de juros de até 4,6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. A contratação desta linha de crédito deve ser realizada até 30 de junho de 2020, conforme a Federação da Agricultura Familiar (Fetag-Rs).

Os agricultores e pecuaristas poderão, ainda, renegociar suas dívidas de custeio e investimento. Produtores enquadrados no Pronamp terão linha de crédito de até R$ 40.000,00, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de 36 meses para pagamento. As cooperativas de produção agropecuária, cujos associados tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, também foram beneficiadas. Podem financiar até R$ 65 milhões, com juros que variam de 6 a 8% ao ano, desde que o valor seja destinado ao auxílio dos agricultores atingidos.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do RS