Resumo da sessão da câmara do dia 18 de setembro

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SÃO MIGUEL DAS MISSÕES – RS

SESSÃO ORDINÁRIA – 18   DE  SETEMBRO  DE 2017

Executivo Municipal

Projetos de leis Aprovados

– Projeto de Lei nº 429/2017 que Cria o concurso de decoração natalina no município de São Miguel das Missões  e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 461/2017 que Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 23.381,59( vinte e três mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) e dá Outras providências.

– Projeto de Lei nº 462/2017 que Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 33.000,00(trinta e três mil reais) e dá Outras providências.

Projetos de Leis em Pauta

– Projeto de Lei nº 468/2017 que Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá Outras providências.

– Projeto de Lei nº 472/2017 que Inclui no Anexo I do Código Tributário Municipal ( Lei Municipal 2310 / 2004 – do Imposto sobre os Serviços de Qualquer  Natureza – ISS, os subitens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 ao item 3 ( da Pessoa Jurídica Receita Bruta).

– Projeto de Lei nº 475/2017 que Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil reais) e dá outras providências

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

Balancete Aprovado

– Balancete nº 458/2017 referente ao mês de agosto de 2017.

Vereadores

       Indicações

– Indicação nº 469/2017 do Ver. Eduardo dos Santos: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a construção de um bueiro, bem como que coloque tubos maiores no acesso a propriedade do Senhor Claudinei Cardozo, no Distrito de São João das Missões.

– Indicação nº 470/2017 do Ver. Luís Castanho: Que o Executivo Municipal através do setor competente, efetue a substituição de lâmpadas da rede pública, em frente à residência do Senhor Agedi Dalpiaz, na Esquina São Miguel.

– Indicação nº 473/2017 do Ver. Valmir Cardoso: Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, providencie o patrolamento de trechos da estrada que dá acesso a São João das Missões passando pelo Campestre.

                                               EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel das Missões – RS, no uso de suas atribuições, atendendo as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, em seu Art. 9º § 4º, CONVOCA a população do Município de São Miguel das Missões, para AUDIÊNCIA PÚBLICAno dia 25 de setembro do corrente, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Miguel das Missões, para DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017, de que trata o Art. 4º, § 1º da LC 101, de acordo com a Resolução nº 084, de 15 de maio de 2006.

São Miguel das Missões, 15 de setembro de 2017.

Ver.  EDUARDO DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico