Revisão de Blocos de Produtor 2017

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A Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões através da Secretaria da Fazenda e do Setor de Blocos de Produtor informa que todos os produtores rurais que possuem Bloco de Produtor Rural no município de São Miguel das Missões, devem realizar a vistoria anual obrigatória, que iniciou no dia 02/01/2017 e vai até o dia 15/03/2017, no horário das 8h00min às 17h30min, junto ao Setor de Blocos da Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões. Devem ser apresentados todos os blocos em uso, sendo que as notas emitidas precisam estar acompanhadas das respectivas contranotas. O produtor que não teve movimento em 2016, também deve apresentar para vistoria.

          A  revisão é necessária para apuração e formação do ICMS do município. Além disso, a medida é obrigatória para todo agricultor que comercializa sua safra por meio de bloco. Todas as notas que o produtor emite ela consta uma parte de imposto, e quando é lançada no sistema essa parte de imposto vai para o Estado do Rio Grande do Sul e depois o governo redireciona de novo ao município e por isso convocamos todos os produtores, pois assim o município e o produtor ganham.

Fonte: PM São Miguel das Missões – Setor de ICMS