Suspensa fiscalização de faróis acesos durante o dia nas rodovias estaduais.

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O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) divulgou uma nota oficial informando que, desde 13/9, suspendeu a fiscalização dos condutores que trafegam com farol desligado durante o dia nas rodovias estaduais. A medida ocorre em virtude de determinação Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

O ofício circular, de nº 10/2016, do Departamento, solicita que os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito deixem de aplicar as multas decorrentes da inobservância do inciso I do art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida terá validade até que haja a devida sinalização das rodovias, ou até que sobrevenha decisão posterior revogando a presente liminar.

Independente disso, o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias visa redução dos acidentes. Conforme comparativo feito entre os dias 08/07/15 à 14/09/15, período em que a lei não estava em vigor, e 08/07/16 à 14/09/2016, período em que a lei estava em vigor, constatou-se uma redução de 36% nos acidentes. Em 2015, houve 1739 acidentes; e em 2016, foram 1272.

Confira a íntegra da nota:

O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) informa que na data de ontem recebeu o ofício circular nº 10/2016 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a fim de que os órgão componentes do Sistema Nacional de Trânsito deixem de aplicar as multas decorrentes da inobservância do inciso I do art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), até que haja a devida sinalização das rodovias, ou até que sobrevenha decisão posterior revogando a presente liminar.

Que a fim de atender o interesse público e o documento ora citado, o CRBM vem comunicar que a partir desta data, 13/09/2016, suspenderá a fiscalização dos condutores que trafegam com farol desligado durante o dia nas rodovias estaduais.

Independente disso, o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias visa a redução dos acidentes. Conforme comparativo feito entre os dias 08/07/15 à 14/09/15, período em que a lei não estava em vigor, e 08/07/16 à 14/09/2016, período em que a lei estava em vigor, constatou-se uma redução de 36% nos acidentes (2015:1739, 2016:1272).

Porto Alegre, 14 de setembro de 2016

Francisco de Paula Vargas Júnior
Coronel Comandante do CRBM

Fonte: Comunicação Social/ Comando Rodoviário da Brigada Militar
Edição: Asscom/SSP