Comunidade participa de Audiência Publica para definição do novo Código de Postura do município

Comunidade participa de Audiência Publica para definição do novo Código de Postura do município

17 de março de 2017 0 Por imprensasmm

O Plenário da Câmara de Vereadores recebeu na noite de quarta-feira (15 de março) um bom número de munícipes a fim de acompanharem a apresentação e participarem das discussões sobre a definição do novo Código de Postura do município.

A audiência foi antecedida pela apresentação de um projeto de implementação de um Parque Astronômico, conforme já noticiamos, em seguida o prefeito municipal falou sobre a importância na definição destas novas regras a fim de melhorarmos e regularmos o convívio em nosso município e consequentemente aprimorarmos a apresentação e organização de nossa cidade.

Antes desta apresentação este projeto que foi idealizado pela secretaria de administração em conjunto com o setor jurídico da prefeitura foi encaminhado para diversas áreas da prefeitura onde houve a coleta de sugestões e ajustes, após foi realizada a apresentação do mesmo em uma reunião do COMUDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento) chegando então a esta audiência.

O secretário de Administração municipal, senhor Enio Colleto Carvalho realizou a apresentação do projeto de lei, destacando algumas partes do projeto, este projeto institui normativas relativas a higiene pública, à ordem, à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município.

Em diversos pontos houve a participação da comunidade que indicou algumas sugestões de ajustes ou melhorias no projeto, agora haverá a revisão dos pontos apontados para que então o projeto seja apresentado para apreciação do Legislativo Municipal.