Em Brasília, governador Leite pede que STF suspensa liminar que retira limite de gastos da LDO

Em Brasília, governador Leite pede que STF suspensa liminar que retira limite de gastos da LDO

28 de agosto de 2019 0 Por admin

O governador Eduardo Leite esteve em Brasília, na noite desta terça-feira (27/8), em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, acompanharam o encontro.

O motivo da audiência é o pedido de suspensão de liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que retira o limite de gastos de todos os poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao STF na segunda-feira (26/8).

“Nosso orçamento prevê R$ 4 bilhões de déficit. Como vamos repassar dinheiro a mais para outros poderes se vamos ter R$ 4 bilhões a menos para cumprir compromissos básicos do Poder Executivo junto à população? Pedimos solidariedade aos outros poderes”, justificou o governador. Leite também lembrou que a decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha.

A liminar deferida pela Justiça Estadual suspende a vigência do art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Estadual 15.304, de 30 de julho de 2019), que estabeleceu como limite para as despesas dos poderes e órgãos autônomos para o exercício econômico-financeiro de 2020 o mesmo valor executado em 2019.

Entre os principais argumentos levantados pela PGE está que, em se tratando de impasse entre os poderes do Estado, a ação somente poderia ser julgada pelo STF, pois o Judiciário gaúcho é um dos poderes diretamente interessados no processo. “Reiteramos a premência da decisão, visto estamos em processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual. O ministro nos ouviu atentamente e deve se manifestar nos autos. Vejo que o STF tem plena consciência da situação do Estado e, por isso, conto com um julgamento imparcial”, ponderou.

Uma vez que o RS, há alguns anos, vem gastando mais do que arrecada, a liminar se torna um risco ao funcionamento do Estado, que não tem meios de aumentar mais as despesas. A LDO 2020, inclusive, não prevê esse reajuste de forma inédita, como forma de deixar claro o compromisso de ajuste fiscal assumido pelo Estado.

A situação financeira do Estado já impõe uma série de sacrifícios à sociedade gaúcha, lembra a PGE, como contingenciamento de despesas, redução de investimentos em áreas essenciais, atraso no pagamento de servidores, fornecedores e de repasses aos serviços de saúde, segurança e educação. A contenção do crescimento das despesas por todos os poderes do Estado é considerada importante medida para o ajuste fiscal e saneamento das finanças estaduais.

Por fim, a manifestação também destaca a inexistência de prejuízos à autonomia dos poderes já que o Poder Executivo, no texto encaminhado à Assembleia, observou a projeção de gastos com pessoal e constatou que o valor orçado atenderia a todas as despesas dos demais poderes e órgãos com autonomia orçamentária.

Texto Suzy Scarton e Ascom/PGE
Edição: Marcelo Flach/Secom

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul