Revogada liminar envolvendo a venda de ações do Banrisul

Revogada liminar envolvendo a venda de ações do Banrisul

30 de agosto de 2019 0 Por admin

Em decisão proferida nesta quinta-feira (29/8), em julgamento de Embargos Declaratórios opostos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanderlei Deolindo, revogou a liminar concedida anteriormente que vinculava a venda das ações do Banrisul à apresentação de estudo de viabilidade e prévia decisão judicial.

Os embargos foram opostos em ação popular, ajuizada contra o Estado, onde a parte autora requereu, em sede de liminar, a suspensão da venda das ações.

Confirmando os argumentos da PGE, o juiz afirmou que o fato de o Rio Grande do Sul ter publicizado a sua intenção de realização de oferta pública não caracteriza, em primeira análise, ameaça de dano irreparável. Destacou ainda o poder constitucional reconhecido ao governador do Estado, democraticamente eleito pelo voto popular de, no exercício da gestão administrativa, buscar alternativas para o enfrentamento da crise econômica do Estado.

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, “a PGE e o governo do Estado sempre tiveram a convicção acerca da lisura e correção do procedimento adotado para a venda das ações do Banrisul e agora, ao ter acolhido nosso recurso pela Justiça, restou expressamente reconhecido que não existe nenhuma ilegalidade a impedir o prosseguimento do processo de venda”.

Mateus Bandeira, que foi um dos autores da ação divulgou a seguinte nota a imprensa após a decisão judicial:

“Como cidadão gaúcho e ex-presidente do Banrisul, entrei com a Ação Popular com o senso de obrigação de alertar – e tentar evitar – um dano irreparável ao Estado do Rio Grande do Sul. É o que representa a venda de ações do banco por um preço muito abaixo de seu verdadeiro valor econômico. A medida já foi realizada tanto pelo atual governo como pelo anterior.

Com essa iniciativa, busquei contribuir para que a operação não fosse concretizada sem o devido debate e a transparência necessária quanto ao prejuízo que causará aos cofres estaduais. Porém, diante da decisão do juiz, que voltou atrás em relação à decisão liminar, não pretendo recorrer.

Conforme a sentença, o magistrado considera que “o ideal de melhor preço [é] válido”, mas que “talvez fique comprometido diante da imperiosa necessidade de fazer caixa” em função de “compromissos inadiáveis”, e que a venda não representa ato ilegal. Ou seja, aceita-se que o Poder Público não precisa perseguir o melhor preço de um ativo do Estado porque está em dificuldade financeira? É justamente para impedir isso que a ação popular foi ajuizada.

Tudo o que fiz foi com a consciência tranquila de quem tentou, dentro de suas limitações, evitar um grande prejuízo a todos os gaúchos. Minha última contribuição nesse debate será a participação em audiência pública da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do RS. Nessa oportunidade, detalharei os argumentos e novamente alertarei os representantes dos gaúchos no Parlamento, que têm o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul e NoroesteRS