Governo finaliza projeto que inclui Educação nos critérios de rateio de distribuição de ICMS para prefeituras

Governo finaliza projeto que inclui Educação nos critérios de rateio de distribuição de ICMS para prefeituras

20 de novembro de 2019 0 Por admin

 

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (20/11), a finalização do projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas.

A intenção do projeto é incluir a educação entre os critérios de rateio, de modo a incentivar os prefeitos a investirem na melhoria dos índices de ensino e de aprendizagem.

Equipes técnicas das secretarias da Fazenda, de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), trabalharam na composição de uma fórmula que define novos critérios de distribuição do tributo.

O grupo trabalha em cima dos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado que é distribuído às prefeituras – desses 25%, 75% é distribuído pelo critério de Valor Adicionado Fiscal e os outros 25% são distribuídos por critérios definidos em lei.

“Agora, discutiremos o processo com as prefeituras. A melhoria da educação, para nosso governo, envolve não só a remuneração dos professores, mas também uma série de medidas que estão sendo contempladas em nosso plano de ação”, afirmou Leite, durante coletiva de imprensa.

O projeto foi apresentado ao governador na manhã desta quarta (20) pela equipe técnica coordenada pela secretária Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), pelo secretário Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Faisal Karam (Educação). A proposta ainda será debatida com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outros órgãos envolvidos antes de ser protocolada na Assembleia Legislativa.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul