Projeto que altera sistema de incentivo a programas sociais, da Cultura e do Esporte é aprovado por unanimidade

Projeto que altera sistema de incentivo a programas sociais, da Cultura e do Esporte é aprovado por unanimidade

30 de janeiro de 2020 0 Por admin

Além de projetos que compõem a Reforma RS, os parlamentares da Assembleia Legislativa votaram, nesta quarta-feira (29/1), o projeto de lei 1/2020, que altera o sistema de incentivo para programas sociais, da Cultura e do Esporte. Aprovado por 51 votos a 0 – ou seja, por unanimidade –, o PL é fruto de trabalho conjunto das secretarias da Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.

A intenção do projeto é, entre outras mudanças, diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido. A contrapartida está fixada na legislação atual em 25% do valor financiado. O PL 1/2020 prevê a redução para 10%. De acordo com a Secretaria da Cultura, devido ao alto valor da contrapartida, o interesse das empresas diminuiu nos últimos anos.

Os projetos do Pró-Social RS e Pró-Esporte RS terão a mesma redução na exigência de valor aportado pelos financiadores, ou seja, de 25% para 10%. No caso de projetos do Esporte e da Cultura que envolvam reforma e preservação de espaços e patrimônio público, o valor do repasse extra é de 5%.

Outro ajuste é o aumento de 3% para 5% no valor que pode ser deduzido do ICMS pago por grandes contribuintes que patrocinam projetos. Além da mudança no percentual, o valor passa a incidir sobre o ICMS efetivamente quitado, e não mais sobre o devido. O objetivo do projeto é incentivar as doações nas áreas impactadas.

Antes da votação do projeto, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Emenda nº 8. O PL 1/2020 altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – Sisaipe/RS e dá outras providências, a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências e a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura, e dá outras providências.

Ainda nesta quarta, os deputados aprovaram a PEC 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, o projeto de lei complementar (PLC) 2/2020, que atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado, o projeto de lei 3/2020, que altera o estatuto do magistério, e o projeto de lei 500/2019, que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Patrícia Specht/Secom

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul