Apresentação de condutor de veículo de empresa, no caso de infração, pode ser feita pela internet

Apresentação de condutor de veículo de empresa, no caso de infração, pode ser feita pela internet

29 de maio de 2020 0 Por admin

Quando uma infração comportamental – como não usar cinto, exceder a velocidade – é registrada apenas pela placa, é necessário que o seu proprietário informe quem era o condutor naquela ocasião. Isso é ainda mais importante quando o veículo é de uma empresa, pois, caso não faça no prazo legal, será gerada uma nova multa.

Para facilitar esse processo, a apresentação de infrator para veículos de pessoa jurídica também pode ser realizada pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS. A facilidade está disponível para empresas que têm certificação digital. Foi implementada pelo DetranRS neste mês de maio, e já estava disponível para veículos particulares (pessoa física) desde novembro de 2019.

Para realizar o serviço de forma eletrônica, sem necessidade de deslocamentos ou envio de documentos, o proprietário do veículo, quando pessoa jurídica, deverá cadastrar os CPFs de seus representantes. Serão esses representantes que poderão indicar o motorista responsável por determinada infração de trânsito, o que deverá ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.

Além da certificação digital da empresa, para acessar o serviço, o representante informado pelo proprietário e o condutor apresentado, precisam ter a CNH válida e registrada no DetranRS. Ambos precisarão ter cadastro na Central de Serviços do DetranRS, com nível avançado de segurança.

O detalhamento de como indicar o infrator pela internet está informado no site do DetranRS, www.detran.rs.gov.br, menu Infrações, Apresentação eletrônica de condutor – proprietário Pessoa Jurídica. A indicação via internet poderá ser realizada para as infrações de trânsito de competência do DetranRS, demais órgãos estaduais e prefeituras do RS, exceto as da prefeitura de Porto Alegre (EPTC).

A capital, assim como órgãos autuadores de outros Estados, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), realizam a análise das apresentações de condutores de suas próprias infrações, alguns em sistema próprio, não sendo possível a integração com a Central de Serviços do DetranRS.

Para empresas que utilizam termo de responsabilidade, como locadoras de veículos, ainda não está disponível o serviço pela internet. Em todos esses casos, o proprietário deverá seguir as orientações constantes no formulário para apresentação de condutor.

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

Fonte: Portal do Estado do Rio Grande do Sul