A Secretaria Municipal de Habitação de Santo Ângelo está atuando na fiscalização das denúncias de venda e locação de imóveis do Condomínio Romeu Goulart Loureiro, no Bairro Pilau. Esses imóveis são subsidiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida e o volume das denúncias cresceu significativamente nos últimos meses, de acordo com o secretário Rodrigo Flores.
Rodrigo Flores alerta que quem comprar ou alugar esses imóveis terá problemas. “As denúncias são feitas ao Ministério Público Federal e a investigação cabe à Polícia Federal, já que são recursos da União. O nosso papel é fiscalizar e isso nós estamos fazendo”, salienta.
Segundo o secretário, é preciso ter cuidado já que os recursos não são suficientes para atender toda a demanda. “A fiscalização e a investigação precisam ser feitas para preservar a justiça da concessão desses imóveis, que possuem subsídio de 90%. Enquanto alguns que são contemplados vendem ou alugam, muitas pessoas que realmente necessitam não conseguem realizar o sonho da casa própria já que os recursos são escassos para o setor”, lembra.
Os apartamentos começaram a ser entregues em 2011 e comentários de compra e venda surgem desde então. Entretanto, nos últimos meses isso se avolumou e, dos 400 apartamentos do Condomínio, 217 denúncias já foram apresentadas. “Os anúncios são feitos pelas redes sociais e até imobiliárias ofertam esses imóveis. Mas é preciso deixar claro que aquele que vendeu e quem comprou sairão perdendo, já que muitos imóveis estão sendo retomados pela Caixa Econômica Federal”.
Rodrigo Flores ressalta que em se tratando de um projeto como o do Bairro Pilau, o Município cede o terreno e a Caixa Federal executa a obra. O trabalho do Município é social, de cadastrar e selecionar aqueles que atendem os requisitos. Os contemplados são decididos via sorteio. Quem faz a convocação e os contratos é a Caixa. E o imóvel é registrado no nome da mulher. O imóvel pode ser utilizado por pessoas do núcleo familiar.
ORIENTAÇÕES
Antes da formalização dos contratos, a Secretaria de Habitação orienta os mutuários sobre seus direitos e deveres, incluindo as proibições de compra e venda. “O contemplado pode alugar ou vender o imóvel depois da quitação do mesmo ou após o prazo de dez anos”, acentua Rodrigo. A prestação fica na casa dos R$ 60,00 mensais e a venda dos apartamentos que já alcançou algo em torno de R$ 70 mil agora está na faixa dos R$ 55 mil. “Acontece que aqueles que compraram já viram que vão perder o investimento e estão tentando repassar a outros. Tem apartamento que já está no quarto ou quinto comprador”, conta.
E a punição não é apenas a perda do imóvel. Trata-se de um processo criminal ajuizado pelo Governo Federal e o envolvido fica ainda impedido por 20 anos de ter acesso a qualquer tipo de benefício no setor habitacional. “As pessoas não sabem disso. Às vezes chegam lá na secretaria, buscam a doação de materiais e quando consultamos no sistema elas aparecem como contempladas com casas e apartamentos, só que já venderam os imóveis”.
Rodrigo Flores lembra que a regra vale para os apartamentos e para as casas e a investigação está sendo acentuada. Agentes da Polícia Federal já estiveram duas vezes no Condomínio e a Caixa solicitou o envio dos dados de 12 suplentes para ocuparem os imóveis que deverão ser retomados nos próximos dias.
“Acontece que as pessoas tentam burlar a investigação. Quando sabem que nossa equipe ou mesmo a PF está no local, elas não abrem as portas ou então chamam os verdadeiros proprietários para que apareçam e afirmem que estão residindo no local. Porém, os contratos de compra e venda são registrados em cartório, é fácil rastrear e aí está a prova principal do delito. Então o conselho é bem simples, não vendam ou aluguem seus imóveis porque terão problemas com a Justiça”.
Texto/foto: Hogue Dorneles
