
Prefeitura e Polícia Federal fiscalizam comércio ilegal de imóveis do Minha Casa Minha Vida
15 de janeiro de 2020A Secretaria Municipal de Habitação de Santo Ângelo está atuando na fiscalização das denúncias de venda e locação de imóveis do Condomínio Romeu Goulart Loureiro, no Bairro Pilau. Esses imóveis são subsidiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida e o volume das denúncias cresceu significativamente nos últimos meses, de acordo com o secretário Rodrigo Flores.
Rodrigo Flores alerta que quem comprar ou alugar esses imóveis terá problemas. “As denúncias são feitas ao Ministério Público Federal e a investigação cabe à Polícia Federal, já que são recursos da União. O nosso papel é fiscalizar e isso nós estamos fazendo”, salienta.
Segundo o secretário, é preciso ter cuidado já que os recursos não são suficientes para atender toda a demanda. “A fiscalização e a investigação precisam ser feitas para preservar a justiça da concessão desses imóveis, que possuem subsídio de 90%. Enquanto alguns que são contemplados vendem ou alugam, muitas pessoas que realmente necessitam não conseguem realizar o sonho da casa própria já que os recursos são escassos para o setor”, lembra.
Os apartamentos começaram a ser entregues em 2011 e comentários de compra e venda surgem desde então. Entretanto, nos últimos meses isso se avolumou e, dos 400 apartamentos do Condomínio, 217 denúncias já foram apresentadas. “Os anúncios são feitos pelas redes sociais e até imobiliárias ofertam esses imóveis. Mas é preciso deixar claro que aquele que vendeu e quem comprou sairão perdendo, já que muitos imóveis estão sendo retomados pela Caixa Econômica Federal”.
Rodrigo Flores ressalta que em se tratando de um projeto como o do Bairro Pilau, o Município cede o terreno e a Caixa Federal executa a obra. O trabalho do Município é social, de cadastrar e selecionar aqueles que atendem os requisitos. Os contemplados são decididos via sorteio. Quem faz a convocação e os contratos é a Caixa. E o imóvel é registrado no nome da mulher. O imóvel pode ser utilizado por pessoas do núcleo familiar.
ORIENTAÇÕES
Antes da formalização dos contratos, a Secretaria de Habitação orienta os mutuários sobre seus direitos e deveres, incluindo as proibições de compra e venda. “O contemplado pode alugar ou vender o imóvel depois da quitação do mesmo ou após o prazo de dez anos”, acentua Rodrigo. A prestação fica na casa dos R$ 60,00 mensais e a venda dos apartamentos que já alcançou algo em torno de R$ 70 mil agora está na faixa dos R$ 55 mil. “Acontece que aqueles que compraram já viram que vão perder o investimento e estão tentando repassar a outros. Tem apartamento que já está no quarto ou quinto comprador”, conta.
E a punição não é apenas a perda do imóvel. Trata-se de um processo criminal ajuizado pelo Governo Federal e o envolvido fica ainda impedido por 20 anos de ter acesso a qualquer tipo de benefício no setor habitacional. “As pessoas não sabem disso. Às vezes chegam lá na secretaria, buscam a doação de materiais e quando consultamos no sistema elas aparecem como contempladas com casas e apartamentos, só que já venderam os imóveis”.
Rodrigo Flores lembra que a regra vale para os apartamentos e para as casas e a investigação está sendo acentuada. Agentes da Polícia Federal já estiveram duas vezes no Condomínio e a Caixa solicitou o envio dos dados de 12 suplentes para ocuparem os imóveis que deverão ser retomados nos próximos dias.
“Acontece que as pessoas tentam burlar a investigação. Quando sabem que nossa equipe ou mesmo a PF está no local, elas não abrem as portas ou então chamam os verdadeiros proprietários para que apareçam e afirmem que estão residindo no local. Porém, os contratos de compra e venda são registrados em cartório, é fácil rastrear e aí está a prova principal do delito. Então o conselho é bem simples, não vendam ou aluguem seus imóveis porque terão problemas com a Justiça”.
Texto/foto: Hogue Dorneles